Termos de uso

Versão 12/10/2026 · [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]

Documento em revisão jurídica. Esta versão é a vigente para o uso atual e será substituída pela versão revisada, com novo aceite quando houver mudança relevante.

1. O que é o CuidoraHub

O CuidoraHub tem duas partes: (a) um sistema de gestão contratado por agências de cuidadores de idosos para organizar escala, confirmações, ocorrências e fechamento; e (b) um portal público gratuito em que famílias encontram agências parceiras e enviam pedidos de atendimento.

O CuidoraHub não presta serviço de cuidado, não contrata cuidadores, não intermedeia pagamento entre família e agência e não participa da contratação. As agências são responsáveis pelos serviços prestados. Este portal não substitui orientação médica.

2. Famílias (portal)

• O uso do portal é gratuito. Valores, horários e condições são combinados diretamente com a agência escolhida.
• O pedido de atendimento é enviado somente à agência escolhida, para que ela entre em contato. Não informe diagnósticos ou dados de saúde nos campos do formulário.
• A agência é a única responsável pela proposta, pela execução do serviço e pela equipe. Recomendamos contrato por escrito, com regras de substituição e cancelamento.
• Agências marcadas como “demonstração” são fictícias e não recebem pedidos reais.

3. Agências

• Perfil gratuito: o cadastro da agência e a página no portal são gratuitos. A publicação depende da aprovação cadastral (veja a política de publicação), nunca de pagamento. A agência gratuita recebe no painel os pedidos que as famílias enviam para ela.
• Sistema de gestão: assinatura de R$ 97,00 por mês por agência (valor de lançamento, sujeito a revisão com aviso prévio de 30 dias), cobrada no cartão pelo Stripe, com renovação automática mensal até o cancelamento. Limites do plano: 15 cuidadores ativos, 5 clientes ativos e 2 usuários administrativos (contando o dono); não há cobrança de excedente. Teste opcional de 14 dias corridos, iniciado pela própria agência, uma vez por agência, sem cartão. A cobrança só começa depois da contratação explícita. Não há comissão sobre atendimentos. Agências com contrato anterior mantêm as condições contratadas.
• A agência é responsável pelos serviços prestados, pela relação com seus cuidadores (incluindo obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais) e pela veracidade das informações publicadas.
• A agência é controladora dos dados pessoais que cadastra no sistema (equipe, clientes, pedidos recebidos); o CuidoraHub atua como operador, nos termos da política de privacidade.
• É proibido: publicar dados de saúde ou promessas clínicas; publicar perfil ou foto de cuidador sem autorização dele; usar dados de famílias para outra finalidade que não o atendimento solicitado.
• Os alertas do sistema (conflito de escala, descanso, risco de vínculo) são ferramentas de apoio e não constituem orientação jurídica, contábil ou trabalhista.
• Pagar a assinatura não altera a ordem da busca nem a conferência do perfil: os critérios são os mesmos para agências gratuitas e assinantes (região atendida, perfil completo, tempo de resposta e informações atualizadas). Se no futuro houver anúncios, eles serão identificados como publicidade.

4. Pagamento, inadimplência e cancelamento

• Se o pagamento mensal não for aprovado, o sistema fica com pagamento pendente (continua funcionando, com aviso) enquanto o Stripe tenta de novo. Se a cobrança não for regularizada, a assinatura é encerrada e a agência volta ao perfil gratuito.
• A agência pode cancelar a qualquer momento, no painel ou no portal do Stripe, sem multa: não há nova cobrança e o sistema segue até o fim do período já pago.
• Ao fim do teste, ao cancelar a assinatura ou com o sistema pausado, o perfil continua gratuito no portal (se cumprir a política de publicação) e os dados do sistema ficam guardados para quando a assinatura voltar. A agência pode exportar todos os dados pelo painel a qualquer momento.
• A plataforma pode suspender a agência (retirando também o perfil do portal) por descumprimento destes termos ou da política de publicação. Na suspensão, a agência continua podendo consultar e exportar os dados.

5. Publicação no portal

A página da agência só vai ao ar após conferência pela plataforma, conforme a política de publicação. A plataforma pode recusar, suspender ou retirar páginas e perfis que descumpram estes termos.

6. Disponibilidade e responsabilidade

• Buscamos manter o serviço disponível, com cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.
• O CuidoraHub não responde por atos, omissões, preços ou qualidade dos serviços das agências, nem por acordos firmados entre família, agência e cuidadores.
• Mensagens de WhatsApp são abertas no aparelho de quem usa o sistema; o CuidoraHub não envia nem comprova a entrega dessas mensagens.

7. Alterações

Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas com antecedência e, quando necessário, exigirão novo aceite. Cada aceite registra a versão vigente.

8. Foro

Para famílias (consumidoras), vale o foro do domicílio do consumidor. Para agências, fica eleito o foro de Curitiba/PR, salvo disposição legal em contrário.

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